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Prefeitura decreta situação de emergência por pandemia do coronavírus e reforça medidas preventivas à população

A Prefeitura de São José da Lagoa Tapada decretou na última quarta-feira (18) situação de emergência em função do estado de pandemia declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) pela disseminação do (Covid-19) novo coronavírus.

O Decreto nº 528 foi publicado pelo Município com base na Lei Federal n° 13.979-2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus.

Conforme o documento fica suspendo no período de 15 dias qualquer evento ou encontro com aglomerações de pessoas; aulas na rede pública de ensino municipal e outras atividades. A medida também inclui a formação de um Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao coronavírus. 

A Prefeitura também disponibilizou para população uma página específica no Site do Município com informações de como prevenir a disseminação do Covid-19.  


Decreto nº 528-2020
 
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