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Transparência Pública

Última atualização em Terça, 03 de Outubro de 2017, 08h45

Legislação - Leis, Decretos e Portarias Municipais

A legislação da Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada é atualizada constantemente.  Através do Portal da Legislação você terá acesso a: Decretos, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Lei Orgânica do Município de São José da Lagoa Tapada, Regulamentação da Lei de Acesso à Informação, LOA, PPA e LDO, etc.. Para acessar o Portal da Legislação...

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Última atualização em 03/10/2017, 08h45

  • publicado
  • 12/05/17
  • 10h20
Legislação

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação - São José da Lagoa Tapada - PB

DECRETO Nº. 307 /2013, de 02 de Dezembro de 2013.Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo...

  • não publicado
  • 25/08/15
  • 16h27

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