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Transparência Fiscal

 

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ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA - LEI 12.527/2011


  • RECEITA ORÇAMENTÁRIA

1receita prevista2receita realizada3receita extra


  •  DESPESA ORÇAEMNTÁRIA

4despesa fixada5despesa extra6despesa empenhosDespesa - SubEmpenhos8despesa restos a pagarDespesa com Publicidade10despesa diarias e passagensTransferências


Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº 101/2000

  •  INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS

Texto das Leis que aprovaram e alteraram o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, e o Orçamento Anual com os respectivos anexos.

PPALDOLOA


  •  DEMONSTRATIVOS FISCAIS

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório da Gestão Fiscal (RGF) e Prestação de Contas Anual (PCA).

RREO 14rgf15pca

 


  • LICITAÇÕES MUNICIPAIS

Avisos e Editais de LicitaçãoContratos e Documentos de Licitação


  • CONTRATOS E CONVÊNIOS

Contratos MunicipaisContratos de LicitaçãoContratos EstaduaisConvênios com o Governo da ParaíbaConvênios com o Governo Federal


  •  PORTAL DO SERVIDOR

Contracheque OnlineComprovante de RendimentosEstatuto dos Servidores MunicipaisPCCR - Plano de Cargos e Carreira


  • DETALHAMENTO DE PESSOAL

Folha de PagamentoQuadro FuncionalServidores CedidosServidores TemporáriosPortarias Municpais


ACESSO À INFORMAÇÃO


Regulamentação da LAILegislação MunciipalServiço de Informação ao Cidadão - Atendimento PresencialRelatório Estatístico de Pedidos Recebidose-SIC - Sistema Eletrônico do SIC - Atendimento Eletrônico

 TRANSPARÊNCIA PÚBLICA | LEGISLAÇÃO FEDERAL

 Lei de Acesso à Informação - Lei Nº 12.527/2011;

 Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº 101/2000;

 Lei Ordinária Nº 4.320/1964 - Lei do Orçamento;

 Lei Complementar 131/2009 - Transparência;

Mais Leis Federais - Clique aqui e acesse!

 

PREFEITURA MUNICIPAL - S. J. da Lagoa Tapada
RUA FRANCISCA TOMAZ DA SILVA, S/N - CENTRO
SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA - CEP: 58815-000
Telefone: (83) 3538-1059 / 3538-1014

Acessar Transparência da Câmara Municipal de São José LT

Acessar Transparência do instituto de Previdência de São José LT