MODALIDADE/Nº: | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00023/2023 ef21a4af0f6b9e5112a7b8721ce43e61 | |||||||||
DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 10 de Julho de 2023 | |||||||||
DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 10/07/2023 | |||||||||
VALOR ESTIMADO (R$): | 42.000,00 | |||||||||
NÚMERO DO PROCESSO: | 00023/2023 | |||||||||
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | |||||||||
OBJETO DA LICITAÇÃO: | Prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho na elaboração do PCMSO (Programa de controle médico de saúde ocupacional): conforme determinado pela NR 01 do Ministério do Trabalho e em total conformidade com a IN 128/2022 e Decreto 3.048/99 da Previdência Social, bem como, a responsabilidade dos envios dos eventos do SST (S-2210 e S-2220;) no Esocial. | |||||||||
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SITUAÇÃO: | Finalizada | |||||||||
Participantes / Vencedores: | ||||||||||
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Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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Prefeitura Municipal | 1 | 00023/2023 | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) | Prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho na elaboração do PCMSO (Programa de controle médico de saúde ocupacional): conforme determinado pela NR 01 do Ministério do Trabalho e em total conformidade com a IN 128/2022 e Decreto 3.048/99 da Previdência Social, bem como, a responsabilidade dos envios dos eventos do SST (S-2210 e S-2220;) no Esocial. | 10/07/2023 | 10/07/2023 | Medical Safe Consultoria em Seguranca do Trabalho Ltda | 49.381.658/0001-80 | R$ 42.000,00 | Edital |