PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS COMPLEMENTARES » 2014
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24/05/2014 - Lei Complementar Nº 15/14 -Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor do Município de São José da Lagoa Tapada-PB, e dá outras providências. -
24/05/2014 - Lei Complementar Nº 14/14 - Institui o Código de Posturas do Município de São José da Lagoa Tapada-PB e dá outras providências.
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24/05/2014 - LEI COMPLEMENTAR Nº 13/14 - ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 04/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 04/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
24/05/2014 - LEI COMPLEMENTAR Nº 12/14 - Altera o valor da gratificação constante no art. 10 da Lei Complementar 09/2011.
Altera o valor da gratificação constante no art. 10 da Lei Complementar 09/2011 e dá outras providências
