PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2019
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01/03/2019 - Lei Nº 615/2019
ALTERA AS TABELAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO ANEXO III DA LEI N" 458/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/03/2019 - Lei Nº 614/2019
Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços terceirizados da administração Municipal e dá outras providências. -
01/03/2019 - Lei Nº 613/2019
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 458/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/03/2019 - Lei Nº 612/2019
ALTERA O ART. 1 DA LEI N° 438/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/03/2019 - Lei Nº 611/2019
EXTINGUE OS CARGOS DE MERENDEIRA, ZELADORA, AUXILIAR DE SERVIÇOS, VIGIA, COZINHEIRA, MOTORISTA I, II , e III, TRATORISTA E OPERADOR DE MAQUINA PESADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
