PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2022
-
09/08/2022 - DECRETO N°645/2022
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA. -
23/05/2022 - DECRETO N°639/2022
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
19/01/2022 - DECRETO Nº. 629/2021 - COVID-19
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ESTABELECIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID 19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
