PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2022
-
14/02/2022 - LEI N°672/2022
ALTERA AS TABELAS 1,25 3,4 E 5 DO ANEXO III DA LEI N°458/2009 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
14/03/2022 - LEI N°675/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM A
CLÍNICA SANTA MARIA. -
14/03/2022 - LEI N°674/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE
PARA OS FISCAIS DE TRIBUTOS E DIRETOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/03/2022 - LEI N°673/2022
Altera o anexo da Lei Municipal n°. 265, de 30 de
outubro de 2000. -
14/02/2022 - LEI N°671/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO
PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA. -
14/02/2022 - LEI N°670/2022
DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE PARTE DE VERBAS DE DIFERENÇAS DE FUNDEF EM FAVOR
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ORIUNDO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
18/01/2022 - LEI N°669/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 652, DE 22, DE JULHO DE 2021. -
18/01/2022 - LEI N°668/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS- aos Agentes de
Combate às Endemias ACE - incentivo financeiro adicional e dá outras providências. -
18/01/2022 - LEI N°667/2022
ALTERA O ART. 23DA LEI N°288/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
