PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2017
-
02/10/2017 - Lei-complementar-20-2017
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n ° 01/2005 de 31 de dezembro de 2005, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao 'Município em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei complementar Federal n° 157, de 29 de dezembro de 2016. -
14/02/2017 - Lei-complementar-19-2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°03/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/11/2017 - LEI-597-2018-Orçamento
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
06/11/2017 - Lei-595-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA -
06/11/2017 - Lei-594-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICOS -
07/08/2017 - Lei-592-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. -
07/06/2017 - LEI-590-2017-LDO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/02/2017 - LEI-585-2017
ALTERA AS TABELAS 1, 29 35 4 E 5 DO ANEXO III DA LEI Nº 458/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/03/2017 - LEI-586-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. -
15/05/2017 - LEI-587-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. -
15/05/2017 - LEI-588-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A .ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Art. 1º - Fica ·O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de até R$ 2.1.00.000100 (Dois Milhões e Cem Mil Reais), conforme programação descriminada. -
26/05/2017 - LEI-589-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
-
07/07/2017 - LEI-590-2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/07/2017 - LEI-591-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
-
28/08/2017 - LEI-593-2017
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
