Oportunidade para Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica
A Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, anuncia a abertura das inscrições para o Programa Municipal Bolsa Estudantil. Instituído pela Lei Municipal nº 736/2024, este programa tem como objetivo conceder auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ajudando a cobrir despesas escolares e garantir a continuidade dos estudos.
Objetivo do Programa
O Programa Municipal Bolsa Estudantil visa proporcionar apoio financeiro a estudantes São Joseenses, contribuindo para sua permanência em escolas, universidades e faculdades, inclusive em outros municípios. A iniciativa busca minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas por esses estudantes, garantindo-lhes melhores condições para a conclusão de seus estudos.
Requisitos para Participação
Para se inscrever no programa, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
- Comprovar renda familiar de até dois salários mínimos ou renda per capita que não ultrapasse 70% do salário mínimo.
- Ser residente do município de São José da Lagoa Tapada, com comprovação por documento ou declaração.
- Ter frequência mínima de 75% no último ano letivo.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Não possuir diploma de graduação.
- Não ter sido desligado de programas de bolsas de estudo por descumprimento de exigências ou fraude.
- Não ser beneficiário de programas estaduais ou federais com a mesma finalidade.
Disponibilidade de Vagas
Para o ano de 2024, serão disponibilizadas 50 vagas. A seleção dos beneficiários será realizada pela Comissão Executiva do Programa, que avaliará os requisitos legais e a documentação apresentada pelos candidatos.
Valor do Benefício
O valor da bolsa será de R$ 200,00 para estudantes do ensino médio e R$ 300,00 para universitários. O benefício será pago mensalmente, de fevereiro a novembro, conforme previsto na Lei nº 736/2024. Estudantes de cursos EAD terão direito ao benefício mediante comprovação de deslocamento semanal para aulas presenciais.
Período e Local de Inscrição
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 10 e 14 de junho de 2024, na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Francisca Tomaz da Silva, Centro, São José da Lagoa Tapada, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto.
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Registro de Matrícula e Histórico Escolar.
- Declaração atualizada da instituição de ensino.
Processo de Seleção
A seleção será baseada na comprovação dos requisitos exigidos e na análise da documentação apresentada. A lista dos selecionados será divulgada no site oficial da Prefeitura e nas redes sociais oficiais do município.
Informações Adicionais
Estudantes que não forem classificados poderão solicitar a reavaliação do resultado no prazo de dois dias úteis a partir da publicação. A Comissão Executiva do Programa reserva-se o direito de realizar entrevistas e visitas domiciliares para verificar a veracidade das informações fornecidas.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura:
https://saojoselt.pb.gov.br/images/arquivos/documentos/1717854303.pdf
A Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada reafirma seu compromisso com a educação e o bem-estar dos estudantes do município, oferecendo este importante apoio para que possam continuar seus estudos e alcançar seus objetivos acadêmicos.
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